Operação Alcmeon: Justiça Federal do RN recebe denúncia contra nove pessoas

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, recebeu nova denúncia desdobramento da Operação Alcmeon. Nove pessoas se tornaram rés pelos crimes de exploração de prestígio, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Passam a ser réus no processo: Francisco Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Gleydson Firmino da Silva, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Noara Renea Vieira de Alencar Barros, Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, Anderson Gurgel Dantas, Marcos Lacerda Almeida Filho e Jorge Luiz Costa de Oliveira.

“Diante dos fatos articulados na peça inicial da ação penal, da plausibilidade da acusação, e em vista do expressado no brocardo latino in dubio pro societate, que vige nesta fase processual, associado ao preenchimento dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há que se falar em rejeição da denúncia por ausência de justa causa para o exercício da ação penal, que exige, para o seu reconhecimento, que esteja patente e evidente”, escreveu na decisão o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.

O magistrado ressaltou: “tem-se que há ampla e fundada justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia”.

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