Modernização da lei trabalhista entra em vigor; “Brasil dá salto rumo ao desenvolvimento”, diz Rogério Marinho

Sábado, 11 de novembro de 2017. A data entra para a história do Brasil como o dia da entrada em vigor do projeto que atualiza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), após mais de 70 anos em que esta foi estabelecida pelo governo Getúlio Vargas, nos anos 40. As novas regras, definidas por meio do projeto de modernização da lei trabalhista, regulamenta várias novas formas de trabalho, mantêm todos os direitos constitucionais do trabalhador e já chega com a expectativa de atingir números recordes na geração de emprego no país.

Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) acredita que a modernização será decisiva para o Brasil voltar aos “trilhos do crescimento” e deixar para trás de forma definitiva os anos de desemprego e desgoverno econômico. “A nova lei trabalhista coloca o país no século 21, está equiparada a legislação de algumas das mais importantes nações do mundo e vislumbra um novo horizonte com mais emprego e renda para os brasileiros. O Brasil dá hoje um salto rumo ao desenvolvimento”, disse o parlamentar.

Enviado pelo governo federal para a Câmara com apenas cinco pontos, a modernização da lei foi ampliada para mais de 200 quesitos pelo deputado Rogério Marinho. O tucano foi responsável por incluir no relatório a possibilidade da contratação por meio do trabalho intermitente e do home office, por exemplo, o que deve beneficiar milhões de brasileiros que já atuavam desta forma. Também foi uma iniciativa do parlamentar o fim do imposto sindical obrigatório, que agora passa a ser opcional.

A nova lei ainda permite ao trabalhador parcelar suas férias em até três vezes, desde que seja do seu interesse. Quem não desejar, poderá continuar com 30 dias de férias seguidos como já era anteriormente. O trabalhador também poderá negociar a redução do seu horário de almoço, para que possa sair mais cedo do trabalho. Quem não desejar, pode continuar tirando uma hora inteira de almoço normalmente.

O projeto de modernização da lei ainda avançou em questões consideradas importantes para evitar a grande quantidade de ações trabalhistas no Brasil, assim como deu força de lei ao acordado em relação ao legislado. Ações que garantirão maior segurança jurídica no país tanto para trabalhadores quanto para empregadores, permitindo a atração de mais investimentos no Brasil.

Para o Itaú Unibanco, 1,5 milhão de empregos devem ser gerados nos próximos quatro anos apenas com a mudança na legislação. A expectativa é também que o Brasil gere mais riqueza. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita, de acordo com o estudo do banco, será influenciado positivamente no período, com um incremento extra de 0,8% a cada ano.

A avaliação é que a reforma também vai melhorar a competitividade. Em uma comparação internacional sobre eficiência do mercado de trabalho, o Brasil ocupa, atualmente, a posição 117 entre 138 países. Com a modernização, o País deve subir para o posto 86. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse recentemente que a modernização da lei poderá gerar mais de 6 milhões de novas vagas de trabalho no país.

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